Quinta-feira, 02 de Dezembro de 2021
LOA e PPA são discutidas em audiência pública na Câmara Municipal de Coxim
Fonte: ASSESSORIA CMC
ASSESSORIA CMC

Aconteceu nesta quarta-feira (1), na Câmara de Vereadores, a Audiência Pública referente ao Plano Plurianual (PPA 2022-2025) e Lei Orçamentária (LOA 2022) de Coxim. A Audiência foi presidida pelo prefeito Edilson Magro, teve a participação dos vereadores, secretários e gerentes de diversos setores do executivo municipal e da população em geral, a fim de esclarecer dúvidas do Legislativo e da sociedade coxinense.

O diretor da IMDICO (Instituto Multidisciplinar de Consultoria – EPP), Hebert Assunção de Freitas, e o Gerente de Planejamento e Orçamento do município de Coxim, Marcelo dos Santos Mourão, abriram a audiência com uma apresentação geral sobre a trajetória do planejamento municipal e as metas e objetivos de desenvolvimento da cidade a curto, médio e longo prazo.

Segundo a Prefeitura, a previsão da receita foi realizada considerando os cenários econômico, político e social. Para o ano de 2022, a LOA (Lei Orçamentária Anual), que estima receitas e fixa despesas do município de Coxim, prevê orçamento de R$155.182.000,00 para o próximo ano.

Já o PPA (Plano Plurianual) 2022-2025, projeto de lei 15/21, norteará investimentos nos próximos quatro anos de: R$155.182.000,00 (2022), R$166.463.731,40 (2023), R$178.382.534,57 (2024) e R$191.190.400,55.

“Tem a previsão orçamentária e nós vamos concluir. E já estamos trabalhando para isso. Primeiro ano de governo, um ano difícil, com pandemia e muitas dificuldades, mas conseguimos sair vencedores, pagando salários em dia e o décimo terceiro. Faremos o possível para fazer tudo, e o que não for possível fazer a gente vai deixar encaminhado para outros façam”, concluiu o prefeito Edilson.

PPA E LOA

Proposto pelo Executivo por meio do PL (Projeto de Lei) 15/2021, o Plano Plurianual se baseia no cenário econômico atual para estabelecer ações, programas, valores e metas da administração pública para gastos nos próximos quatro anos, até 2025. O objetivo é dar transparência à aplicação de recursos e aos resultados obtidos.

Enviado sempre no primeiro ano de mandato do prefeito, o PPA é considerado o principal planejamento de governo de um Poder Executivo recém-eleito e traz estratégias e prioridades em forma de programas e ações. Assim como a LOA (Lei Orçamentária Anual), o ano legislativo não pode ser encerrado sem a aprovação do PPA.

Diante disso, o controle das contas do governo é definido por um Orçamento Anual, que deve apresentar equilibradamente as receitas e despesas projetadas em um período de 12 meses, para controlar as atividades financeiras. Esse instrumento é conhecido como Lei Orçamentária Anual, ou LOA

A presente audiência continua de forma on-line disponível no facebook oficial da Câmara ou pela TV CÂMARA.

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