Os vereadores William Meira, Abilio Vaneli, Marly Nogueira, Marcinho Souza e Vilmar Vendrúsculo participaram nesta quarta-feira (21), da assinatura do convênio de cooperação entre Prefeitura Municipal de Coxim e Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário), que possibilita a prestação de serviços de trabalhadores reeducandos e egressos em regime semiaberto, fechado ou condicional.
O Convênio se concretizou após tratativas entre a Prefeitura, Poder Judiciário, Agepen e Câmara Municipal de Coxim. O Convênio celebrado estabelece inicialmente a contratação de vinte reeducandos para a prestação de serviços para a Administração Pública Municipal, com a limpeza e manutenção de vias públicas e das áreas externas dos prédios dos órgãos integrantes da administração pública, compreende serviços na condição braçal, de eletricista, pedreiros, encanadores, jardineiros, entre outros. Cada reeducando receberá um salário mínimo e o município não terá vínculo empregatício com os mesmos.
“É importante porque várias obras do município que precisam ser realizadas, poderão ser feitas através deste convênio. É um sonho antigo da Comarca de Coxim, um compromisso de campanha do Dr. Edilson e que foi cumprido com o apoio dos vereadores. Além de proporcionar a ressocialização e remissão de pena, teremos serviços e obras sendo realizados com baixo custo e eficiência para o município”, explicou William Meira.
Segundo o prefeito Edilson Magro, o primeiro trabalho a ser realizado pelos reeducandos é a reforma do antigo Fórum de Coxim para poder abrigar a prefeitura e algumas secretarias do município. O Projeto de Lei 07/2021, que resultou no convênio, foi uma indicação dos vereadores Abílio Vaneli e Marly Nogueira.
“Nosso mandato já tinha feito esta sugestão na legislatura passada e nesta também com o apoio da vereadora Marly Nogueira e demais vereadores. Agora o projeto virou realidade. Aguardamos ansiosamente o início da reforma do prédio do antigo Fórum com essa mão de obra para abrigar secretarias e órgãos da administração pública, outra reivindicação antiga do nosso mandato e de todos que desejam a revitalização daquele prédio”, explicou Vaneli.
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A Juíza da Vara de Execução Penal, Dra. Tatiana Dias de Oliveira Said, disse que foi tentado pôr em prática o projeto desde 2013, porém sem sucesso. Entretanto, mesmo que sem apoio da prefeitura na época, reeducados realizaram ainda diversas obras em Coxim, como a construção e reforma do IMOL – Instituto Médico Legal, reforma do prédio da Delegacia de Polícia Civil, construção do canil do 5º Batalhão de Polícia Miliar, ampliação do Estabelecimento Prisional de Coxim, gerando uma economia de 60% para o Estado, dentre outras obras.
Além dos vereadores e representantes de entidades e instituições de Coxim, estiveram presentes na solenidade de assinatura do Convênio, o Diretor-presidente da Agepen Aud de Oliveira Chaves, o Deputado Estadual Carlos Alberto David dos Santos (Coronel Davi), o promotor de justiça Victor Leonardo de Miranda Taveira, diretor do Estabelecimento Penal Masculino de Coxim Edilson Ferreira, delegado Felipe de Oliveira Paiva, o defensor público Daniel De. Oliveira Falleiros Calemes, o presidente da OAB/MS Mansour Elias Karmouche, o procurador do Estado Juscelino Oliveira da Rocha, autoridades eclesiásticas Bispo da Diocese de Coxim Dom Antôniono Migliori e o Pastor Evandro Jacobsen.
Escrita com informações da assessoria de comunicação da Prefeitura de Coxim
