Os vereadores de Coxim aprovaram por unanimidade, nesta terça-feira (18), o Projeto de Resolução 001/2020, que dispõe sobre as viagens oficiais e concessão de diárias a vereadores e servidores da Câmara Municipal e dá outras providências. Durante a sessão ordinária, o presidente da Câmara Municipal, vereador Vladimir Ferreira, explicou que o poder legislativo está fazendo as adequações que o Tribunal de Contas exige.
“Aproveitando essas adequações, estamos promovendo uma redução nos valores das diárias e regulamentando o uso das mesmas”. Com a nova resolução (086/2020), vereadores que compõem a Mesa Diretora passam a receber o mesmo que os demais parlamentares. Secretários, Assessor Jurídico, Controlador, Contador e Chefe de Divisão têm direito ao mesmo valor.
A concessão de diárias para custeio de despesas de viagens para fora do Município, em caráter eventual ou transitório, pode ocorrer quando houver reunião previamente marcada com autoridades do Executivo, Legislativo ou Judiciário, Estadual ou Federal para tratar de assuntos de interesse do Poder Legislativo e Executivo Municipal.
Além disso, o pagamento de diária é autorizado mediante participação em encontros, seminários, cursos ou congressos que proporcionem ao vereador maior conhecimento para o perfeito desempenho de seu mandato. No caso do servidor, que proporcionem o aprimoramento profissional e melhor desempenho da função.
A diária também será disponibilizada para que os vereadores busquem emendas parlamentares para o Município de Coxim, junto aos Deputados Estaduais, Federais e Senadores, em cumprimento de sua função constitucional de assessoramento ao Executivo Municipal.
Vladimir Ferreira esclareceu que a câmara sempre teve a preocupação de conduzir o assunto de forma responsável. “Quando a gente compara aquilo que foi gasto com diárias pelos vereadores com o retorno, a proporção [do retorno] é imensamente maior. Vários vereadores viabilizaram diversos recursos”.
Segundo o vereador Abilio Vaneli, a resolução que trata das diárias dos vereadores de Coxim é de 2013. Ele parabenizou a mesa diretora pela iniciativa, uma vez que, além de fazer as adequações para atender à legislação atual, reduziu os valores. Disse ainda que a nova resolução garante mais transparência quanto à utilização do dinheiro público.
Já a vereadora Lucia da AAVC apontou que a economia pode refletir em mais recursos para diversas áreas do município, como Saúde e infraestrutura, por exemplo.
