Terça-feira, 07 de Janeiro de 2020
TRF atende solicitação de vereadores e designa Juiz substituto para assumir a 1ª Vara de Coxim
Fonte: Assessoria CMC
Foto: reprodução

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região atendeu solicitação dos vereadores Abilio Vaneli, Dinalva Mourão e Lucia da AAVC, assim como da 9ª Subseção da OAB de Coxim, e designou o Juiz Federal Substituto Fernando Caldas Bivar Neto para responder pela titularidade da 1ª Vara de Coxim, a partir desta terça-feira (7), em decorrência de Vara vaga.

Uma indicação solicitando que a Vara Federal da 7ª Subseção Judiciária de Coxim fosse dotada de Juiz titular, para melhor atender aos jurisdicionados, já havia sido realizada em novembro de 2018 e encaminhada ao presidente do Tribunal Federal da 3ª Região.

O pedido foi reiterado no dia 3 de outro de 2019 e destacava que a subseção estava sem Juiz Federal titular há mais de um ano e meio. A Vara Federal de Coxim atende a diversos municípios da Região Norte do Estado e a situação estava causando prejuízo na prestação de serviço jurisdicional à população em geral.

Abilio Vaneli, que também é advogado, destacou que a conquista se deve também a participação da OAB de Coxim, OAB/MS, e ao empenho do deputado federal Fábio Trad (PSD).

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