Tendo em vista a tramitação do Projeto de Lei 006/2019, que trata do código sanitário do município, o gerente de Vigilância Sanitária de Coxim, Saimon Cândido, esclareceu alguns pontos sobre o tema na sessão ordinária desta terça-feira (3), na Câmara Municipal. Segundo ele, o código sanitário é um anseio desde 1989, quando foi criada a Vigilância Sanitária no município.
Desde 1992, o órgão usa como modelo o Código Sanitário de Mato Grosso do Sul, porém, “municípios que discutem políticas públicas precisam ter instrumentos próprios para avançar”, destacou o gerente de Vigilância Sanitária, lembrando que o dispositivo vem sendo discutido há três anos pela atual administração.
Conforme Saimon, o documento foi desenvolvido por técnicos da Vigilância Sanitária e possui 400 artigos, discutidos um a um, levando em conta as características do município de Coxim. A ideia é que o código não necessite de atualização pelos próximos 10 anos.
Saimon disse ainda que a Vigilância Sanitária tem atendido à sociedade com o maior nível de excelência possível. “Nunca esteve tão próxima das pessoas como está agora”, afirmou, acrescentando que o maior desafio foi “ir de encontro à sociedade, levando ações às pessoas”.
O gerente de Vigilância Sanitária comentou ainda que o código em discussão, junto a história do órgão, vem congratular uma ação de 30 anos. O instrumento em questão trata de toda a política de Saúde do município, regulando atividades relacionadas à produção de alimentos, serviços de saúde, fiscalização, entre outros pontos.