Quarta-feira, 27 de Novembro de 2019
Vereadores aprovam três projetos relacionados à implantação da coleta seletiva em Coxim
Fonte: Assessoria CMC

A Câmara Municipal aprovou na sessão ordinária desta terça-feira (26) três Projetos de Lei relacionados à nova política de resíduos sólidos do município, possibilitando a implantação da coleta seletiva. Para tal, a prefeitura está realizando uma parceria com a AAAT (Associação dos Agentes Ambientais do Taquari), que receberá recursos do FMMS (Fundo Municipal do Meio Ambiente) para promover a capacitação dos catadores.

Segundo o presidente da câmara, Vladimir Ferreira, o projeto é um incentivo para que as pessoas deixem o lixão e passem a trabalhar na unidade de triagem, instalada no prédio da antiga Umia. O Projeto de Lei nº 017/2019, de autoria do executivo municipal, tem por objetivo assegurar a implantação da Unidade Municipal de Triagem de resíduos recicláveis, bem como fortalecer o processo da coleta seletiva e dar destino adequado aos resíduos.

Enquanto isso, o Projeto de Lei nº 018/2019 autoriza o Poder Público a proceder a cessão de uso não onerosa do antigo prédio da Umia à AAAT. A cessão terá o prazo de cinco anos, a partir da assinatura do respectivo termo, e poderá ser aditada mediante acordo entre as partes caso se faça presente o interesse público.

Por fim, o Projeto de Lei nº 019/2019 autoriza o Poder Público a proceder a cessão de uso não onerosa de bens públicos (equipamentos e materiais) à Associação dos Agentes Ambientais do Taquari. Os bens compreendem esteira transportadora de separação de recicláveis, sistema de enfardamento, suportes para Bag, carrinho de transporte plataforma, empilhadeira elétrica, carrinho manual para transporte de carga, tambores de PVC, entre outros.

Segundo o vereador Abilio Vaneli, o município realizou um acordo com o Ministério Público para encerrar as atividades do lixão, e os três projetos aprovados ontem contribuem para a concretização do pacto. Na sessão desta terça-feira, o vereador lembrou que a prefeitura tem a obrigação de implantar a coleta seletiva em 30% da cidade a partir de janeiro de 2020.

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