“Regularização do Patrimônio do Descanso é mais uma importante ação do meu mandato", diz Lúcia
Quinta-feira, 20 de Dezembro de 2018
“Regularização do Patrimônio do Descanso é mais uma importante ação do meu mandato", diz Lúcia
Fonte: Valdeir Simão
Foto: Igor Casal

Durante anos a vereadora Lucia da AAVC (PR) empreendeu uma batalha incansável em busca da regularização do Patrimônio do Descanso, situado na região da Barranqueira, zona rural de Coxim, com área total de 3.600 hectares, onde a parlamentar conseguiu encontrar documentos do ano de 1913, escritos à mão.

Fazendo pesquisas, a vereadora contou com a boa vontade de pessoas que se uniram a ela, repassando informações e importantes documentos que lhe deram respaldo para solicitar dos órgãos governamentais uma atuação condizente com as necessidades que o complexo processo de regularização de terras exige.

Lúcia da AAVC agradeceu ao ex-diretor presidente da AGRAER e atual deputado estadual, Enelvo Felini; ao prefeito Aluizio São José; ao juiz federal aposentado, Odilon de Oliveira; ao seu assessor parlamentar Magno Ricardo; a Associação de Apicultores de Mel; aos vereadores Mecias Alves, Dinalva Mourão, Marquinhos Vaz e em nome deles, aos demais parlamentares de Coxim e as outras pessoas que tiveram boa vontade em buscar nos órgãos governamentais os documentos que se encontravam arquivados há muitos anos.

"Sinto-me imensamente feliz com a regularização fundiária do Patrimônio do Descanso, onde o Município de Coxim passa a contar com todos os direitos sobre aquela área, sendo possível vender e arrecadar um valor considerável para aplicar em setores que necessitam de investimentos", disse a vereadora Lucia da AAVC.

Para executar o devido processo legal de regularização do Patrimônio do Descanso, a Prefeitura Municipal de Coxim realizou o processo de contratação das seguintes empresas especializadas:

- Avelino Duarte - Advogados Associados S/S, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).

Para prestação dos serviços de assessoria jurídica no registro e averbação de área pública denominada Patrimônio do Descanso, com área total de 3.600,00 hectares, localizada no município de Coxim, em benefício da referida municipalidade, doada pelo Estado de Mato Grosso do Sul.

- R. Alves Junior - ME, no valor de R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais).

Para execução dos serviços de levantamento do perímetro com aparelho de precisão, certificação da área junto ao INCRA, através do georreferenciamento, registro junto ao Cartório do 1º Ofício da Comarca de Coxim-MS e CAR (Cadastro Ambiental Rural) da propriedade Patrimônio do Descanso, mediante as condições estabelecidas na Carta Convite e seus anexos.

Endereço
Rua João Pessoa, 130 - Centro
Coxim / MS

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