Vereador apresenta projeto que institui meia entrada para professores
Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2017
Vereador apresenta projeto que institui meia entrada para professores
Fonte: Assessoria de imprensa

O vereador Mecias Alves apresentou, na sessão desta terça-feira (21), o projeto de lei 004/2017, que institui a meia entrada para professores em eventos de natureza educacional, científica, artística e cultural exibidos em Coxim. O projeto foi lido e segue para o trâmite normal, passando pelas comissões e, posteriormente, indo para a apreciação dos parlamentares.

Segundo o projeto, o benefício alcança professores de educação infantil, de ensino fundamental, médio e superior das instituições de ensino públicos e particulares. A meia entrada corresponderá sempre a metade do valor do ingresso cobrado, ainda que se trate de preço promocional ou com desconto sobre o valor normalmente cobrado.

Vale lembrar que o direito de meia entrada, caso a lei seja instituída, será garantido mediante a apresentação por parte do interessado de um documento que comprove o exercício da função ou seu holerite atualizado acompanhado da carteira de identidade, documento com foto ou uma carteira de identificação profissional, emitida pela instituição de ensino.

Ainda de acordo com o projeto, o descumprimento pode acarretar advertência na primeira infração e, posteriormente, multa de R$ 1 mil, suspensão de alvará de funcionamento por seis meses, inabilitação temporária ou definitiva de contratar com o poder público municipal e cassação de alvará, podendo as sanções serem cumulativas.

Foto: Fábio Vieira
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