Câmara Municipal de Coxim - Seja bem vindo
Leis Ordinarias
LEI ORDINÁRIA Nº 1.777/2017 DE 01/11/2017
“Denomina de Rua Vereador Irmo Rodrigues de Souza, a Rua Projetada 1, de Gilvan Guilherme Carvalho, a Rua Projetada 2, de Cícero Clementino Furtado, a Rua Projetada 12 e de Rua Júnior Aparecido Ribeiro a Rua Projetada 13, localizadas na Vila Bela II, em Coxim-MS.”
LEI ORDINÁRIA Nº 1.776/2017 DE 10/10/2017
“Institui no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Coxim, o Programa Nacional de Melhoria do acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB), dos Centros de Especialidades Odontológicas (PMAQ-CEO) e do Núcleo de Saúde da Família (PMAQ- NASF) e dá outras providências.”
LEI ORDINÁRIA Nº 1.775/2017 DE 10/10/2017
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convenio com a Federação de Mato Grosso do Sul de Ciclismo.
LEI ORDINÁRIA Nº 1.774/2017 DE 20091/2017
“ Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de Coxim - MS, com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS.”
LEI ORDINÁRIA Nº 1.773/2017 DE 13/09/2017
“INSTITUI A FESTA DE SÃO FRANCISCO DAS CHAGAS, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE COXIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI ORDINÁRIA Nº 1.772/2017 DE 13/09/2017
“Dispõe sobre a proibição no âmbito do município de coxim-ms, de corte de energia elétrica nas sextas-feiras, sábados, vésperas de feriados, deficientes, idosos e pessoas com doenças crônicas que dependem da energia e água potável, bem como cobrança de taxa de religação de água e energia elétrica, nas demais datas que for suspenso os serviços bancários e dá outras providencias.”
LEI ORDINÁRIA Nº 1.771/2017 DE 09/08/2017
“Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal transferir o Ponto de Táxi e dá outras providências”.
LEI ORDINÁRIA Nº 1.770/2017 DE 12/07/2017
“Autoriza a desafetação de área de uso comum do povo, e dá outras providências”.
LEI ORDINÁRIA Nº 1.769/2017 DE 05/07/2017
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.768/2017 DE 24/05/2017
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA MARCHA PARA JESUS E A FEIRA GOSPEL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE COXIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.767/2017 DE 10/05/2017
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DAS COLÔNIAS, ASSENTAMENTOS, ACAMPADOS E DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE COXIM-MS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.766/2017 DE 10/05/2017
Altera a denominação da Avenida Federal, Bairro Piracema, para Avenida Michel Pedro José.
LEI MUNICIPAL Nº 1.765/2017 DE 19/04/2017
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar a área que especifica pra fins de construção de moradias do Programa Minha Casa Minha Vida – Entidades e dá outras providencias”
LEI MUNICIPAL Nº 1.764/2017 DE 19/04/2017
“INSTITUI A SEMANA DE FESTIVIDADES E TRADIÇÕES NORDESTINAS NO MUNICÍPIO DE COXIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI MUNICIPAL Nº 1.763/2017 DE 19/04/2017
“Dispõe sobre a valorização das mulheres e o combate ao machismo na Rede Municipal de Ensino de Coxim-MS.”
LEI MUNICIPAL Nº 1.762/2017 DE 19/04/2017
“Dispõe sobre a implantação do Programa de Aplicação de Atividades com Fins Educativos (PAAFE), a fim de atender os alunos que praticarem atos de indisciplina e infringirem normas de convivência e/ou que causam danos ao ambiente da escola, bem como para prevenir a violência e implantar a cultura de paz na comunidade escolar”.
LEI MUNICIPAL Nº 1.761/2017 DE 05/04/2017
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO AGRÍCOLA VIDA NOVA NO CAMPO EM COXIM-MS.”
LEI MUNICIPAL Nº 1.760/2017 DE 05/04/2017
“DENOMINA DE RUA MARIA RAMOS BARBOSA CORREA, A RUA PROJETADA 01 E DE RUA ALICIPIO FERREIRA DE LIMA, A RUA PROJETADA 02, LOCALIZADAS NO CONJUNTO HABITACIONAL TAQUARI II EM COXIM-MS.”
LEI MUNICIPAL Nº 1.759/2017 DE 05/04/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL APOIAR CULTURALMENTE, OS PROGRAMAS PRODUZIDO PELA ASSOCIAÇAO COMUNITARIA E CULTURAL PANTANEIRA-FM PANTANEIRA.
LEI MUNICIPAL Nº 1.758/2017 DE 29/03/2017
“Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.609/2013, e dá outras providências”.
LEI MUNICIPAL Nº 1.757/2017 DE 15/03/2017
“INSTITUI A MEIA ENTRADA PARA PROFESSORES EM EVENTOS DE NATUREZA EDUCACIONAL, CIENTIFICA, ARTÍSTICA E CULTURAL EXIBIDOS NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE COXIM/MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI MUNICIPAL Nº 1.756/2017 DE 24/02/2017
Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2017 no município de Coxim, e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 1.755/2017 DE 15/02/2017
“DENOMINA DE “RUA PROFESSORA CÉLIA MOURÃO”, A VIA PÚBLICA DENOMINADA DE “CORREDOR PÚBLICO”, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM SÃO PAULO, COXIM-MS.”
LEI MUNICIPAL Nº 1.754/2017 DE 15/02/2017
“Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.730/2016, que define débito ou obrigação de pequeno valor no âmbito do Município de Coxim/MS e dá outras providências”.
LEI MUNICIPAL Nº 1.753/2017 DE 15/02/2017
“Dispõe sobre Apólice de Seguro para Transporte Escolar e dá outras providências.”
LEI MUNICIPAL Nº 1.752/2016 DE 30/12/2016
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar convênio com Entidades Assistenciais para execução de serviços sócios assistenciais.”
LEI MUNICIPAL Nº 1.751/2016 DE 21/12/2016
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO STRONG BIKE COXIM, SEDIADA NESTE MUNICÍPIO.”
LEI MUNICIPAL Nº 1.750/2016 DE 30/11/2016
“DENOMINA AS TRAVESSAS 01 E 03, NO BAIRRO FLÁVIO GARCIA, DE IRÊ LUIZ VENDRÚSCOLO E DE JOÃO APARECIDO CASAL BATISTA, RESPECTIVAMENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI MUNICIPAL Nº 1.749/2016 DE 30/11/2016
“DENOMINA VIAS PÚBLICAS NA VILA BELA III, NA CIDADE DE COXIM-MS.”
LEI MUNICIPAL Nº 1.748/2016 DE 30/11/2016
“DENOMINA VIAS PÚBLICAS NO BAIRRO PIRACEMA E NO CONJUNTO RESIDENCIAL ARARA AZUL, VILA SANTA MARIA, NA CIDADE DE COXIM.”
Endereço
Rua João Pessoa, 130 - Centro
Coxim / MS

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