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Leis Ordinarias
LEI MUNICIPAL Nº 1.768/2017 DE 24/05/2017
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA MARCHA PARA JESUS E A FEIRA GOSPEL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE COXIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.767/2017 DE 10/05/2017
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DAS COLÔNIAS, ASSENTAMENTOS, ACAMPADOS E DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE COXIM-MS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.766/2017 DE 10/05/2017
Altera a denominação da Avenida Federal, Bairro Piracema, para Avenida Michel Pedro José.
LEI MUNICIPAL Nº 1.765/2017 DE 19/04/2017
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar a área que especifica pra fins de construção de moradias do Programa Minha Casa Minha Vida – Entidades e dá outras providencias”
LEI MUNICIPAL Nº 1.764/2017 DE 19/04/2017
“INSTITUI A SEMANA DE FESTIVIDADES E TRADIÇÕES NORDESTINAS NO MUNICÍPIO DE COXIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI MUNICIPAL Nº 1.763/2017 DE 19/04/2017
“Dispõe sobre a valorização das mulheres e o combate ao machismo na Rede Municipal de Ensino de Coxim-MS.”
LEI MUNICIPAL Nº 1.762/2017 DE 19/04/2017
“Dispõe sobre a implantação do Programa de Aplicação de Atividades com Fins Educativos (PAAFE), a fim de atender os alunos que praticarem atos de indisciplina e infringirem normas de convivência e/ou que causam danos ao ambiente da escola, bem como para prevenir a violência e implantar a cultura de paz na comunidade escolar”.
LEI MUNICIPAL Nº 1.761/2017 DE 05/04/2017
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO AGRÍCOLA VIDA NOVA NO CAMPO EM COXIM-MS.”
LEI MUNICIPAL Nº 1.760/2017 DE 05/04/2017
“DENOMINA DE RUA MARIA RAMOS BARBOSA CORREA, A RUA PROJETADA 01 E DE RUA ALICIPIO FERREIRA DE LIMA, A RUA PROJETADA 02, LOCALIZADAS NO CONJUNTO HABITACIONAL TAQUARI II EM COXIM-MS.”
LEI MUNICIPAL Nº 1.759/2017 DE 05/04/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL APOIAR CULTURALMENTE, OS PROGRAMAS PRODUZIDO PELA ASSOCIAÇAO COMUNITARIA E CULTURAL PANTANEIRA-FM PANTANEIRA.
LEI MUNICIPAL Nº 1.758/2017 DE 29/03/2017
“Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.609/2013, e dá outras providências”.
LEI MUNICIPAL Nº 1.757/2017 DE 15/03/2017
“INSTITUI A MEIA ENTRADA PARA PROFESSORES EM EVENTOS DE NATUREZA EDUCACIONAL, CIENTIFICA, ARTÍSTICA E CULTURAL EXIBIDOS NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE COXIM/MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI MUNICIPAL Nº 1.756/2017 DE 24/02/2017
Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2017 no município de Coxim, e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 1.755/2017 DE 15/02/2017
“DENOMINA DE “RUA PROFESSORA CÉLIA MOURÃO”, A VIA PÚBLICA DENOMINADA DE “CORREDOR PÚBLICO”, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM SÃO PAULO, COXIM-MS.”
LEI MUNICIPAL Nº 1.754/2017 DE 15/02/2017
“Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.730/2016, que define débito ou obrigação de pequeno valor no âmbito do Município de Coxim/MS e dá outras providências”.
LEI MUNICIPAL Nº 1.753/2017 DE 15/02/2017
“Dispõe sobre Apólice de Seguro para Transporte Escolar e dá outras providências.”
LEI MUNICIPAL Nº 1.752/2016 DE 30/12/2016
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar convênio com Entidades Assistenciais para execução de serviços sócios assistenciais.”
LEI MUNICIPAL Nº 1.751/2016 DE 21/12/2016
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO STRONG BIKE COXIM, SEDIADA NESTE MUNICÍPIO.”
LEI MUNICIPAL Nº 1.750/2016 DE 30/11/2016
“DENOMINA AS TRAVESSAS 01 E 03, NO BAIRRO FLÁVIO GARCIA, DE IRÊ LUIZ VENDRÚSCOLO E DE JOÃO APARECIDO CASAL BATISTA, RESPECTIVAMENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI MUNICIPAL Nº 1.749/2016 DE 30/11/2016
“DENOMINA VIAS PÚBLICAS NA VILA BELA III, NA CIDADE DE COXIM-MS.”
LEI MUNICIPAL Nº 1.748/2016 DE 30/11/2016
“DENOMINA VIAS PÚBLICAS NO BAIRRO PIRACEMA E NO CONJUNTO RESIDENCIAL ARARA AZUL, VILA SANTA MARIA, NA CIDADE DE COXIM.”
LEI MUNICIPAL Nº 1.747/2016 DE 30/11/2016
“Dispõe sobre alteração da Lei 1.709/2015, e dá outras providências.”
LEI MUNICIPAL Nº 1.746/2016 DE 18/11/2016
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE COXIM-MS, PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.745/2016 DE 17/08/2016
“Autoriza a Afetação de Imóvel, e dá outras providências”.
LEI MUNICIPAL Nº 1.744/2016 DE 17/08/2016
“DENOMINA DE FRANCISCO AGOSTINHO FERREIRA, POPULAR “CHICO PEPÉ”, A TRAVESSA S/Nº LOCALIZADA NO CONJUNTO RESIDENCIAL TOLENTINO, BAIRRO MENDES MOURÃO, NA CIDADE DE COXIM.”
LEI MUNICIPAL Nº 1.743/2016 DE 13/07/2016
“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2017, e da outras providências”.
LEI MUNICIPAL Nº 1.742/2016 DE 24/06/2016
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a celebrar acordo de parcelamento de débito previdenciário para com o Instituto Municipal de Previdência dos Servidores de Coxim/MS – IMPC, e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 1.741/2016 DE 22/06/2016
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO, PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017.
LEI MUNICIPAL Nº 1.740/2016 DE 15/05/2016
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO AGRÍCOLA PÉ DE CEDRO – COM SEDE EM COXIM-MS.”
LEI MUNICIPAL Nº 1.739/2016 DE 11/05/2016
Dispõe sobre a campanha de caráter educativo, informativo e de orientação social com fim de combater o Aedes Aegypti, na rede municipal de educação de Coxim a ser realizada no primeiro bimestre de cada ano letivo.
Endereço
Rua João Pessoa, 130 - Centro
Coxim / MS

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