Câmara Municipal de Coxim - Seja bem vindo
Leis Complementares
LEI COMPLEMENTAR Nº 008/97, DE 08/04/1997
"Acrescenta Parágrafo Único ao artigo 22 da Lei Complementar Municipal nº 05, de 21 de junho de 1995."
LEI COMPLEMENTAR Nº 007/96, DE 05/11/1996
"Dispõe sobre o ESTATUTO DO MAGISTÉRIO e dá outras providências".
LEI COMPLEMENTAR Nº 006/96, DE 28/03/1996
"Altera o Anexo I da LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 005, de 21 de Junho de 1995, e dá outras providências".
LEI COMPLEMENTAR Nº 005-A/95, DE 21/06/1995
"Institui o PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS do Poder Executivo do Município de Coxim-MS., e dá outras providências."
LEI COMPLEMENTAR Nº 005/95, DE 21/03/1995
"Dispõe sobre a concessão de desconto especial para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano do Exercício de 1995, e dá outras providências."
LEI COMPLEMENTAR Nº 003/94, DE 15/03/1994
"Dispõe sobre o pagamento de indenização por evento de exoneração, a ocupante de cargos que especifica e dá outras providências."
Endereço
Rua João Pessoa, 130 - Centro
Coxim / MS

Contato
  • (67) 3291-1539