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Leis Complementares
LEI COMPLEMENTAR Nº 030/2001, DE 17/09/2001
“Altera o Anexo I da Lei Complementar Municipal nº 028/2001, que dispõe sobre o Programa de Saúde da Família - PSF”.
LEI COMPLEMENTAR Nº 029/2001, DE 25/06/2001
“Institui cobrança para permissão pelo uso do solo, subsolo, espaço aéreo e obras de arte das áreas públicas municipais.”
LEI COMPLEMENTAR Nº 028/2001, DE 28/05/2001
“Cria na órbita da Administração Municipal cargos comissionados, destinados a atender, especificamente, o Programa de Saúde da Família - PSF, e dá outras providências”.
LEI COMPLEMENTAR Nº 024/2000, DE 07/06/2000
“Dispõe sobre a Criação da tarifa de Conservação e Manutenção da Rede de Iluminação Pública (TCMRI) no Município de Coxim-MS., e dá outras providências”.
LEI COMPLEMENTAR Nº 023/2000, DE 27/04/2000
“Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Grupo Trabalhadores da Educação Básica de Coxim-MS., e Anexos, e dá outras providências”.
LEI COMPLEMENTAR Nº 020/99, DE 30/11/1999
"Altera as Tabelas I e III do Anexo I, da Lei Complementar nº 005/95 e dá outras providências."
LEI COMPLEMENTAR Nº 019/99, DE 21/09/1999
"Altera a Tabela I, do Anexo I, da Lei Complementar nº 011/97 e altera a Tabela 2, Anexo I, da a Lei Complementar nº 013/97, nos itens que especificam e dá outras providências."
LEI COMPLEMENTAR Nº 018/99, DE 02/12/1998
"Acrescenta parágrafos 1º, 2º e 3º ao artigo 10. Acrescenta Parágrafo Único ao artigo 13 e modifica a redação do artigo 24, ambos da Lei Complementar nº 004/94 (Código Tributário Municipal) e dá outras providências."
LEI COMPLEMENTAR Nº 017/98, DE 01/07/1998
"Altera a LEI COMPLEMENTAR Nº 004/94, de 20/12/94 e dá outras providências".
LEI COMPLEMENTAR Nº 016/98, DE 05/05/1998
"Altera a Tabela I, do Anexo I da Lei Complementar nº 011/97, de 03/06/97 e dá outras providências".
LEI COMPLEMENTAR Nº 015/98, DE 17/03/1998
"Dispõe sobre estender o benefício da redução da multa para 2% (dois por cento) da Dívida Ativa dos anos de 1992 a 1996".
LEI COMPLEMENTAR Nº 014/97, DE 09/12/1997
"Altera as alíneas "a" e "c", do artigo 1º, da Lei Complementar nº 012/97, de 21/10/97 e dá outras providências".
LEI COMPLEMENTAR Nº 013/97, DE 30/10/1997
"Cria 29 (vinte e nove) Cargos em Comissão para o Programa de Agentes de Saúde e dá outras providências".
LEI COMPLEMENTAR Nº 012/97, DE 21/10/1997
"Altera a alínea "a" do Item V da Lei Municipal nº 702/92, de 10 de Dezembro de 1992 e dá outras providências".
LEI COMPLEMENTAR Nº 011/97, DE 03/06/1997
"Altera as Tabelas 1 e 3, do Anexo I da Lei Complementar nº 005/95, e dá outras providências."
LEI COMPLEMENTAR Nº 010/97, DE 23/04/1997
"Concede isenção do Imposto Sobre Serviços às Empresas que especifica".
LEI COMPLEMENTAR Nº 009/97, DE 08/04/1997
"Altera o inciso III, do artigo 13 e artigo 30 do Código Tributário Municipal, e dá outras providências."
LEI COMPLEMENTAR Nº 008/97, DE 08/04/1997
"Acrescenta Parágrafo Único ao artigo 22 da Lei Complementar Municipal nº 05, de 21 de junho de 1995."
LEI COMPLEMENTAR Nº 007/96, DE 05/11/1996
"Dispõe sobre o ESTATUTO DO MAGISTÉRIO e dá outras providências".
LEI COMPLEMENTAR Nº 006/96, DE 28/03/1996
"Altera o Anexo I da LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 005, de 21 de Junho de 1995, e dá outras providências".
LEI COMPLEMENTAR Nº 005-A/95, DE 21/06/1995
"Institui o PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS do Poder Executivo do Município de Coxim-MS., e dá outras providências."
LEI COMPLEMENTAR Nº 005/95, DE 21/03/1995
"Dispõe sobre a concessão de desconto especial para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano do Exercício de 1995, e dá outras providências."
LEI COMPLEMENTAR Nº 003/94, DE 15/03/1994
"Dispõe sobre o pagamento de indenização por evento de exoneração, a ocupante de cargos que especifica e dá outras providências."
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Coxim / MS

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