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Leis Complementares
LEI COMPLEMENTAR Nº 046/2003 DE 17/06/2003
“Altera o Anexo III, da Lei Complementar nº 026, de 18 de dezembro de 2000 e dá outras providencias”.
LEI COMPLEMENTAR Nº 045/2003 DE 17/06/2003
“Dispõe sobre alteração na Lei Complementar nº 002/93, de 30 de novembro de 1993 e dá outras providencias”.
LEI COMPLEMENTAR Nº 044/2003 DE 12/05/2003
“Altera a redação do Artigo 33, §2º, da Lei Complementar nº 035/2002, de 06/05/2002, e dá outras providências.”
LEI COMPLEMENTAR Nº 043/2003 DE 28/04/2003
“Dispõe sobre a revogação da Lei Complementar nº 003/1994 e dá outras providências.”
LEI COMPLEMENTAR Nº 042/2003 DE 31/03/2003
"Altera carga horária, do anexo I, tabela 8 – Cargo de provimento Efetivo – Grupo Ocupacional – Serviço de Saúde – SS .”
LEI COMPLEMENTAR Nº 041/2003 DE 11/03/2003
“Altera os Artigos 6º e 9º, §1º e §2º, da Lei Complementar nº 038/2002, de 23/12/2002”.
LEI COMPLEMENTAR Nº 040/2003 DE 12/02/2003
“Altera a Tabela 8, Cargos de Provimento Efetivo – Grupo Ocupacional - Serviços de Saúde (SS), do Anexo I, da Lei Complementar Municipal nº 036/2002 e dá outras providências.”
LEI COMPLEMENTAR Nº 039/2002 DE 24/12/2002
“Altera dispositivos da Lei Complementar n.º 027/2000, de 20 de Dezembro de 2.000 (Código Tributário Municipal), e dá outras providências.”
LEI COMPLEMENTAR Nº 036/2002, DE 27/05/2002
“Altera as Tabelas 1, 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 10 do Anexo I e altera o Plano de Remuneração - Anexo II da Lei Complementar nº 005/95, e dá outras providências”.
LEI COMPLEMENTAR Nº 035/2002, DE 06/05/2002
“Dispõe sobre alteração da Sumula da Lei complementar Municipal nº 032/2001, de 15 de outubro de 2001, que trata do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores de Coxim - IMPC, e dá outras providências.”
LEI COMPLEMENTAR Nº 034/2002, DE 15/04/2002
“Altera a Tabela 5 do Anexo I da Lei Complementar Municipal nº 005/95, e dá outras providências”.
LEI COMPLEMENTAR Nº 030/2001, DE 17/09/2001
“Altera o Anexo I da Lei Complementar Municipal nº 028/2001, que dispõe sobre o Programa de Saúde da Família - PSF”.
LEI COMPLEMENTAR Nº 029/2001, DE 25/06/2001
“Institui cobrança para permissão pelo uso do solo, subsolo, espaço aéreo e obras de arte das áreas públicas municipais.”
LEI COMPLEMENTAR Nº 028/2001, DE 28/05/2001
“Cria na órbita da Administração Municipal cargos comissionados, destinados a atender, especificamente, o Programa de Saúde da Família - PSF, e dá outras providências”.
LEI COMPLEMENTAR Nº 024/2000, DE 07/06/2000
“Dispõe sobre a Criação da tarifa de Conservação e Manutenção da Rede de Iluminação Pública (TCMRI) no Município de Coxim-MS., e dá outras providências”.
LEI COMPLEMENTAR Nº 023/2000, DE 27/04/2000
“Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Grupo Trabalhadores da Educação Básica de Coxim-MS., e Anexos, e dá outras providências”.
LEI COMPLEMENTAR Nº 020/99, DE 30/11/1999
"Altera as Tabelas I e III do Anexo I, da Lei Complementar nº 005/95 e dá outras providências."
LEI COMPLEMENTAR Nº 019/99, DE 21/09/1999
"Altera a Tabela I, do Anexo I, da Lei Complementar nº 011/97 e altera a Tabela 2, Anexo I, da a Lei Complementar nº 013/97, nos itens que especificam e dá outras providências."
LEI COMPLEMENTAR Nº 018/99, DE 02/12/1998
"Acrescenta parágrafos 1º, 2º e 3º ao artigo 10. Acrescenta Parágrafo Único ao artigo 13 e modifica a redação do artigo 24, ambos da Lei Complementar nº 004/94 (Código Tributário Municipal) e dá outras providências."
LEI COMPLEMENTAR Nº 017/98, DE 01/07/1998
"Altera a LEI COMPLEMENTAR Nº 004/94, de 20/12/94 e dá outras providências".
LEI COMPLEMENTAR Nº 016/98, DE 05/05/1998
"Altera a Tabela I, do Anexo I da Lei Complementar nº 011/97, de 03/06/97 e dá outras providências".
LEI COMPLEMENTAR Nº 015/98, DE 17/03/1998
"Dispõe sobre estender o benefício da redução da multa para 2% (dois por cento) da Dívida Ativa dos anos de 1992 a 1996".
LEI COMPLEMENTAR Nº 014/97, DE 09/12/1997
"Altera as alíneas "a" e "c", do artigo 1º, da Lei Complementar nº 012/97, de 21/10/97 e dá outras providências".
LEI COMPLEMENTAR Nº 013/97, DE 30/10/1997
"Cria 29 (vinte e nove) Cargos em Comissão para o Programa de Agentes de Saúde e dá outras providências".
LEI COMPLEMENTAR Nº 012/97, DE 21/10/1997
"Altera a alínea "a" do Item V da Lei Municipal nº 702/92, de 10 de Dezembro de 1992 e dá outras providências".
LEI COMPLEMENTAR Nº 011/97, DE 03/06/1997
"Altera as Tabelas 1 e 3, do Anexo I da Lei Complementar nº 005/95, e dá outras providências."
LEI COMPLEMENTAR Nº 010/97, DE 23/04/1997
"Concede isenção do Imposto Sobre Serviços às Empresas que especifica".
LEI COMPLEMENTAR Nº 009/97, DE 08/04/1997
"Altera o inciso III, do artigo 13 e artigo 30 do Código Tributário Municipal, e dá outras providências."
LEI COMPLEMENTAR Nº 008/97, DE 08/04/1997
"Acrescenta Parágrafo Único ao artigo 22 da Lei Complementar Municipal nº 05, de 21 de junho de 1995."
LEI COMPLEMENTAR Nº 007/96, DE 05/11/1996
"Dispõe sobre o ESTATUTO DO MAGISTÉRIO e dá outras providências".
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Coxim / MS

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