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Leis Complementares
LEI COMPLEMENTAR Nº 141/2014, DE 11/07/2014
“Veda ao servidor, a prática de assédio moral no âmbito da Administração Pública Municipal direta, indireta, Fundacional e Autárquica”
LEI COMPLEMENTAR Nº 140/2014, DE 16/04/2014
“Altera a redação do Parágrafo 7º, Art. 48, Incisos IV e VI, Art. 49 e Inciso II, Art. 50, da Lei Complementar nº 130/2012, de 18/12/2012.”
LEI COMPLEMENTAR Nº 139/2013, DE 20/12/2013
“Altera e acresce dispositivos à Lei Complementar nº 120/2012, de 20 de Dezembro de 2012, e dá outras providencias.”
LEI COMPLEMENTAR Nº 138/2013, DE 20/12/2013
“Institui Planta de Valores-PGV, e dá outras providencias.”
LEI COMPLEMENTAR Nº 137/2013, DE 18/12/2013
“Dispõe sobre prorrogação do prazo do parágrafo único do artigo 1º da Lei Complementar nº 056/2003, de 22 de dezembro de 2003, e dá outras providencias.”
LEI COMPLEMENTAR Nº 136/2013, DE 04/12/2013
"Dispõe sobre a alteração do Anexo I da Lei Complementar nº 107 de 23/06/2013 e 108/2010 de 23/06/2010, 115/2011 de 11/05/2011, 133/2013 de 10/07/2013 de e dá outras providências."
LEI COMPLEMENTAR Nº 135/2013, DE 04/12/2013
"Dispõe sobre a reorganização administrativa e Funcional da Prefeitura Municipal de Coxim, Estado de Mato Grosso do Sul , e dá outras providências ."
LEI COMPLEMENTAR Nº 134/2013, DE 10/07/2013
“Cria cargos efetivos para compor a equipe de Proteção Social Básica e Especial da Política de Assistência Social do Município, e dá outras providências”.
LEI COMPLEMENTAR Nº 133/2013, DE 10/07/2013
“Cria cargos para atender necessidades do Programa Espaço Cultural -Amigo de Valor, e dá outras providências”.
LEI COMPLEMENTAR Nº 132/2013, DE 29/05/2013
“Concede reajuste aos Funcionários do Poder Executivo Municipal e dá outras providências”.
LEI COMPLEMENTAR Nº 131/2013, DE 03/04/2013
“Altera o piso salarial do magistério, aprova nova tabela de remuneração e dá outras providências”.
LEI COMPLEMENTAR Nº 130/2012, DE 18/12/2012
"Altera a Lei Complementar n. 083/2007, dispondo sobre o funcionamento de bares, cafés e similares e dá outras providências."
LEI COMPLEMENTAR Nº 129/2012, DE 26/09/2012
“Altera dispositivo que estabelece aplicação de alíquota tributária para benfeitorias realizadas em propriedades rurais do Município de CoximMS.”
LEI COMPLEMENTAR Nº 128/2012, DE 04/09/2012
"Dispõe sobre alterações e acréscimos de dispositivos na Lei Complementar 087/2.008 do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores de Coxim/MS – (IMPC), e dá outras providências."
LEI COMPLEMENTAR Nº 127/2012, DE 31/05/2012
“Altera a redação do artigo 2º da Lei Complementar nº 126/2012, de 16/05/2012, e dá outras providências.”
LEI COMPLEMENTAR Nº 126/2012, DE 16/05/2012
“Cria o cargo de Técnico Social para atender temporariamente em caráter excepcional a realização do Diagnóstico Municipal, e dá outras providências”.
LEI COMPLEMENTAR Nº 125/2012, DE 04/04/2012
“Altera e suprime dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 83/2007, de 18 de dezembro de 2007, e dá outras providencias.”
LEI COMPLEMENTAR Nº 124/2012, DE 21/03/2012
“Altera o piso salarial do magistério, aprova nova tabela de remuneração e dá outras providências”.
LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2012, DE 15/02/2012
"Altera disposição da Lei Complementar n. 120/2011 - Código Tributário Municipal de Coxim - MS e dá outras providências."
LEI COMPLEMENTAR Nº 122/2011, DE 27/12/2011
“Dispõe sobre reajuste salarial dos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências”.
LEI COMPLEMENTAR Nº 121/2011, DE 27/12/2011
“Altera o piso salarial do magistério, aprova novas tabelas de remuneração e dá outras providências”.
LEI COMPLEMENTAR Nº 119/2011, DE 12/07/2011
“Acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 023/2000, de 24 de abril de 2000, e dá outras providências.”
LEI COMPLEMENTAR Nº 118/2011, DE 12/07/2011
“Cria o cargo de Técnico Social para atender temporariamente em caráter excepcional a realização do Diagnóstico Municipal, e dá outras providências”.
LEI COMPLEMENTAR Nº 117/2011, DE 31/05/2011
“Altera o Anexo II e III, da Lei Complementar nº 097, de 23 de junho de 2009; Anexo I, da Lei Complementar nº 114/2011, de 4 de maio de 2011 e; Anexo III, da Lei Complementar nº 112/2011, de 22 de março de 2011 e dá outras providências”.
LEI COMPLEMENTAR Nº 116/2011, DE 31/05/2011
“Cria Assessoria Militar e altera o organograma da Reestruturação Administrativa que integra a Lei Complementar nº 100/2009, de 15 de julho de 2009 e dá outras providências”.
LEI COMPLEMENTAR Nº 115/2011, DE 11/05/2011
“Altera a tabela 10 do Anexo I – do Plano de Remuneração, dos cargos de Provimento Efetivo da Lei Complementar Municipal nº 090, de 14 de abril de 2008 e dá outras providências.”
LEI COMPLEMENTAR Nº 114/2011, DE 04/05/2011
“Altera o Anexo I – da Lei Complementar Municipal nº 093/2008, de 25 de junho de 2008, e dá outras providências.”
LEI COMPLEMENTAR Nº 113/2011, DE 04/05/2011
“Altera o Art. 3º da lei Complementar Municipal nº 090/2008 e dá outras providências”
LEI COMPLEMENTAR Nº 112/2011, DE 22/03/2011
“Altera o piso salarial do magistério, aprova nova tabela de remuneração e dá outras providências”.
LEI COMPLEMENTAR Nº 111/2010, DE 08/12/2010
“Dispõe sobre alterações e acréscimos nos dispositivos da Lei Complementar nº 066/2005 de 15 de setembro de 2005 e dá outras providências”.
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