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Leis Complementares
LEI COMPLEMENTAR Nº 160/2017 DE 24/04/2017
"Concede reajuste salarial aos Funcionários Efetivos da Câmara Municipal de Coxim e dá outras providências”.
LEI COMPLEMENTAR Nº 158/2017 DE 29/03/2017
“Altera o piso salarial do magistério, aprova nova tabela de remuneração e dá outras providências”.
LEI COMPLEMENTAR Nº 159/2017 DE 29/03/2017
“Dispõe sobre reajuste salarial dos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências”.
LEI COMPLEMENTAR Nº 157/2017 DE 24/02/2017
Altera e suprime dispositivos da Lei Complementar nº 120/2011 (Código Tributário Municipal) e dá outras providencias.
LEI COMPLEMENTAR Nº 156/2017 DE 26/01/2017
“Dispõe sobre alterações de Dispositivo da Lei Complementar 087/2008, do Instituto Municipal de previdência dos Servidores de Coxim-MS e dá outras providências.”
LEI COMPLEMENTAR Nº 155/2016 DE 21/12/2016
“Altera dispositivos à Lei Complementar nº 120/2011 de 20 de dezembro de 2011 e dá outras providências.”
LEI COMPLEMENTAR Nº 154/2016 DE 27/09/2016
REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DOS DEPÓSITOS JUDICIAIS DE ORIGEM TRIBUTÁRIA OU NÃO TRIBUTÁRIA E INSTITUI O FUNDO DE RESERVA DOS DEPÓSITOS JUDICIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE COXIM-MS, CONFORME DISPÕE A LEI COMPLEMENTAR Nº 151/2015.
LEI COMPLEMENTAR Nº 153/2016 DE 01/06/2016
“Dispõe sobre alteração do art. 323, incisos III, IV e VI, da Lei Complementar nº 120 de 20 de dezembro de 2011.”
LEI COMPLEMENTAR Nº 149/2016 DE 30/03/2016
"Dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários do Quadro Permanente dos Servidores Administrativos e Operacionais do Quadro Permanente da Administração Direta, Autárquica e Fundacional da Prefeitura Municipal de Coxim e dá outras providências."
LEI COMPLEMENTAR Nº 150/2016 DE 30/03/2016
“Dispõe sobre reajuste salarial dos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências”.
LEI COMPLEMENTAR Nº 152/2016 DE 30/03/2016
“Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 1.338/2007 de 28/11/2007,nos Anexos I, II, V e X, cria o Cargo Efetivo de Tradutor e Intérprete da Língua Brasileira de Sinais LIBRAS – Na Carreira: Assistência Parlamentar– Técnico Legislativo e cria o cargo Comissionado de Controlador Interno e dá outras providências”
LEI COMPLEMENTAR Nº 151/2016 DE 30/03/2016
"Concede reajuste salarial aos Funcionários da Câmara Municipal de Coxim e dá outras providências”.
LEI COMPLEMENTAR Nº 148/2016 DE 02/03/2016
“Altera o piso salarial do magistério, aprova nova tabela de remuneração e dá outras providências”.
LEI COMPLEMENTAR Nº 147/2015 DE 09/06/2015
"Concede reajuste salarial aos Funcionários da Câmara Municipal de Coxim e dá outras providências”.
LEI COMPLEMENTAR Nº 146/2015 DE 29/04/2015
“Dispõe sobre reajuste salarial dos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências”.
LEI COMPLEMENTAR Nº 145/2015 DE 13/03/2015
“Altera o piso salarial do magistério, aprova nova tabela de remuneração e dá outras providências”.
LEI COMPLEMENTAR Nº 144/2015 DE 13/02/2015
“Recria cargos e altera a tabela 8 do Anexo I, da Lei Complementar nº 136/2013, de 04 de dezembro de 2013, e dá outras providencias”.
LEI COMPLEMENTAR Nº 143/2014, DE 20/10/2014
“Altera e acresce dispositivos constantes na Lei Complementar nº 023/2000, de 24/04/2000, e dá outras providências”.
LEI COMPLEMENTAR Nº 142/2014, DE 30/09/2014
“Dispõe sobre reajuste salarial dos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências”.
LEI COMPLEMENTAR Nº 141/2014, DE 11/07/2014
“Veda ao servidor, a prática de assédio moral no âmbito da Administração Pública Municipal direta, indireta, Fundacional e Autárquica”
LEI COMPLEMENTAR Nº 140/2014, DE 16/04/2014
“Altera a redação do Parágrafo 7º, Art. 48, Incisos IV e VI, Art. 49 e Inciso II, Art. 50, da Lei Complementar nº 130/2012, de 18/12/2012.”
LEI COMPLEMENTAR Nº 139/2013, DE 20/12/2013
“Altera e acresce dispositivos à Lei Complementar nº 120/2012, de 20 de Dezembro de 2012, e dá outras providencias.”
LEI COMPLEMENTAR Nº 138/2013, DE 20/12/2013
“Institui Planta de Valores-PGV, e dá outras providencias.”
LEI COMPLEMENTAR Nº 137/2013, DE 18/12/2013
“Dispõe sobre prorrogação do prazo do parágrafo único do artigo 1º da Lei Complementar nº 056/2003, de 22 de dezembro de 2003, e dá outras providencias.”
LEI COMPLEMENTAR Nº 136/2013, DE 04/12/2013
"Dispõe sobre a alteração do Anexo I da Lei Complementar nº 107 de 23/06/2013 e 108/2010 de 23/06/2010, 115/2011 de 11/05/2011, 133/2013 de 10/07/2013 de e dá outras providências."
LEI COMPLEMENTAR Nº 135/2013, DE 04/12/2013
"Dispõe sobre a reorganização administrativa e Funcional da Prefeitura Municipal de Coxim, Estado de Mato Grosso do Sul , e dá outras providências ."
LEI COMPLEMENTAR Nº 134/2013, DE 10/07/2013
“Cria cargos efetivos para compor a equipe de Proteção Social Básica e Especial da Política de Assistência Social do Município, e dá outras providências”.
LEI COMPLEMENTAR Nº 133/2013, DE 10/07/2013
“Cria cargos para atender necessidades do Programa Espaço Cultural -Amigo de Valor, e dá outras providências”.
LEI COMPLEMENTAR Nº 132/2013, DE 29/05/2013
“Concede reajuste aos Funcionários do Poder Executivo Municipal e dá outras providências”.
LEI COMPLEMENTAR Nº 131/2013, DE 03/04/2013
“Altera o piso salarial do magistério, aprova nova tabela de remuneração e dá outras providências”.
Endereço
Rua João Pessoa, 130 - Centro
Coxim / MS

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